ESTE RECADASTRAMENTO NÃO SUBSTITUI A ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO.

Sempre que a empresa realizar alguma alteração de Atividade, Capital, Endereço, Razão Social, Sócios, Opção ou Exclusão do Simples Nacional, etc, ou mesmo se houver o Cancelamento da firma, a Prefeitura deve ser informada no máximo 30 dias após a alteração nos outros órgãos Federais e Estaduais, conforme Art. 12 da Lei Municipal 4631/2013 de 12/12/2013. O não cumprimento NO PRAZO gera multa de 100 UFM (R$ 250,68) conforme Art. 25 item II da Lei Municipal 4630/2013 de 12/12/2013.

INFORME-SE E ATUALIZE A INSCRIÇÃO

Se os dados fornecidos neste Recadastramento estiverem diferentes do Cadastro Mobiliário Municipal, providencie alteração pelo sistema ICAD através do portal www.rioclaro.sp.gov.br/issqn .


Bem-vindo ao site de Recadastramento de ISSQN da Prefeitura Municipal de Rio Claro

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